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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 337, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010487-2;

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 253/2024,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o artigo 1º da Portaria PRES nº 253, de 13 de junho de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal, WAGNER RODRIGUES PONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Aparecida de Goiânia-GO, com efeitos a partir de 22 de junho de 2024."

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 193, de 26.07.2024, p. 4.