
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 330, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000012476-8,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Doutor PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA, Juiz Respondente da comarca de Alvorada do Norte-GO, para substituir na jurisdição da 29ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Posse-GO, no período de 15 a 26 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 190, de 23.07.2024, p. 6.