
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 329, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000012277-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Doutor THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK, Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) da comarca de Itumbiara-GO, para responder pela jurisdição da 5ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Buriti Alegre-GO, a partir de 19 de julho até 19 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 190, de 23.07.2024, p. 5-6.