PORTARIA PRES Nº 315, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024),

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010102-4,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos da Coordenadoria de Bens e Aquisições, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Jurisprudência e Legislação da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2024.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente