PORTARIA PRES Nº 314, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000011993-4,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação do Dr. Heron José Castro Veiga, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Formosa, como respondente pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Posse/GO, a partir da data desta Portaria.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Família e Sucessões da Comarca de Formosa-GO, para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Posse/GO, a partir da data desta Portaria, até 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente