PORTARIA PRES Nº 298, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000011150-0;

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 282/2024,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria PRES nº 282, de 27 de junho de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR o Doutor VANDERLEI CAIRES PINHEIRO, Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 147ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no biênio de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente