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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 290, DE 1 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024),

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 24.0.000011359-6,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ÍTALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 131ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Padre Bernardo-GO, com efeitos a partir de 14 de junho de 2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado para este Tribunal, JOSÉ ADAIR BATISTA MELO, lotado na 131ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Padre Bernardo-GO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da referida Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 176, de 03.07.2024, p. 5-6.