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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 281, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de flexibilizar os critérios de designação de juízes eleitorais respondentes, com a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º, e no artigo 6º, todos da Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002;

CONSIDERANDO a instrução e a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000009652-7,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no quadro abaixo para exercerem as jurisdições das respectivas Zonas Eleitorais a partir de 1º de julho e até 19 de dezembro de 2024.

Zona Eleitoral Município Juiz Eleitoral
29ª Posse Heron José Castro Veiga
32ª Bela Vista de Goiás Thiago Inácio de Oliveira
35ª Aragarças Rafael Machado de Souza
39ª Itapaci Cristian Assis
41ª Niquelândia Sylvia Amado Pinto Monteiro
47ª São Domingos Marcella Sampaio Santos
55ª Porangatu Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa
63ª
Firminópolis
Beatriz Lopes Zappalá Pimentel (Revogado pela Portaria PRES nº 297/2024)
79ª Fazenda Nova Julyane Neves
94ª São Miguel do Araguaia Decildo Ferreira Lopes
96ª Itajá Andréia Marques de Jesus Campos
99ª Cavalcante Eduardo de Agostinho Ricco
105ª Campos Belos Pedro Piazzalunga Cesário Pereira
110ª Mozarlândia Izabela Cândida Brito Silva
125ª Formoso Alessandro Manso e Silva
128ª Acreúna
Marli de Fátima Naves
131ª Padre Bernardo Giulia Pastório Matheus
143ª Alto Paraíso de Goiás Simone Pedra Reis

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 173, de 28.06.2024, p. 3-4.