PORTARIA PRES Nº 281, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de flexibilizar os critérios de designação de juízes eleitorais respondentes, com a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º, e no artigo 6º, todos da Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002;

CONSIDERANDO a instrução e a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000009652-7,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no quadro abaixo para exercerem as jurisdições das respectivas Zonas Eleitorais a partir de 1º de julho e até 19 de dezembro de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente