PORTARIA PRES Nº 279, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000011206-9,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR os atos praticados pelo Doutor LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA, Juiz de Direito Respondente da 2ª Vara da comarca de Quirinópolis-GO, no período de 3 a 24 de junho de 2024, perante a jurisdição da 46ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no município de Quirinópolis-GO.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA, Juiz Respondente da comarca de Quirinópolis-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 25 de junho até o retorno da juíza titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente