PORTARIA PRES Nº 272, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010204-7;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Doutora KARINE UNES SPINELLI, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Trindade-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos períodos de 17 a 28 de junho e de 9 a 14 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2º DESIGNAR a Doutora VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA, Juíza Respondente do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Trindade-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 15 a 18 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente