Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 265, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009880-5,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Águas Lindas de Goiás-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no biênio de 28 de junho de 2024 a 27 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 169, de 24.06.2024, p. 4-5.