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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 257, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024),

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000010141-5,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, DOUGLAS EMANUEL DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, CÉLIO LUÍS CAIXETA VIANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, DOUGLAS EMANUEL DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, na Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, CÉLIO LUÍS CAIXETA VIANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial de Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 5º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, DOUGLAS EMANUEL DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 166, de 19.06.2024, p. 4-5.