PORTARIA PRES Nº 250, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000008549-5,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Marcus Vinnicius Rebouças Cintra da composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria PRES nº 136, de 10 de abril de 2024, conforme designação contida na Portaria PRES nº 213, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º ALTERAR a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, que passará a ser a seguinte:

I - Wandir Leite da Silva Filho - presidente;

II - Maria Amélia de Azevedo - membro;

III - Odenilton Tavares de Sousa - membro;

IV - Erasmo José de Ananias Neto - suplente.

V - Renata da Mota Fernandes - suplente; (Incluído pela Portaria PRES nº 348/2024)

VI - Ernesto Carvalho Lima - suplente. (Incluído pela Portaria PRES nº 348/2024)

§1º Na ausência do presidente, a servidora Maria Amélia de Azevedo deverá substitui-lo na condução dos trabalhos. (Incluído pela Portaria PRES nº 348/2024)

§2º Substituirá a servidora Maria Amélia de Azevedo, durante seu afastamento para tratamento da própria saúde, a servidora Renata da Mota Fernandes. (Incluído pela Portaria PRES nº 348/2024)

Parágrafo único. Na ausência do presidente, a servidora Maria Amélia de Azevedo deverá substitui-lo na condução dos trabalhos.

Art. 3º Restituir à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para a finalização dos trabalhos, a contar da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador IVO FAVARO

Presidente em substituição