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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 245, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009662-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Doutora GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH, Juíza Respondente na 1ª Vara Judicial da comarca de Posse/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 4 de junho de 2024 até provimento ou nova designação.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor ALEX ALVES LESSA, Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da comarca de Rubiataba/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 4 de junho de 2024 até provimento ou nova designação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 161, de 12.06.2024, p. 3.