
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 245, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009662-4,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Doutora GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH, Juíza Respondente na 1ª Vara Judicial da comarca de Posse/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 4 de junho de 2024 até provimento ou nova designação.
Art. 2º DESIGNAR o Doutor ALEX ALVES LESSA, Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da comarca de Rubiataba/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 4 de junho de 2024 até provimento ou nova designação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 161, de 12.06.2024, p. 3.