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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 232, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024);

CONSIDERANDO o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, com alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE/GO);

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009021-9,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva LOIRÍ SCHWINGEL, titular do Cargo em Comissão de Secretária da Diretoria-Geral, para substituir o Diretor-Geral deste Tribunal, em suas faltas, ausências e afastamentos legais.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo FRANK WENDELL RIBEIRO, titular do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, para substituir o Diretor-Geral deste Tribunal, quando da ocorrência simultânea de faltas, ausências e afastamentos legais do titular e da substituta designada no artigo anterior.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 158, de 07.06.2024, p. 4.