PORTARIA PRES Nº 230, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname;

CONSIDERANDO que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem Patrimônio Cultural e histórico, que devem ser preservados em conformidade com o art. 216, §1º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/GO nº 110/2021 - PRES, que instituiu o Programa de Gestão de Memória no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO nº 366/2022, que instituiu a Política de Gestão Documental e de Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a importância da preservação da memória institucional do Poder Judiciário para conhecimento da história da Justiça no país e sua evolução;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022, firmado entre o TRE/GO, o TRT da 18º Região e o TJGO, visando a cooperação mútua para a realização de projetos, eventos, capacitações e exposições com o intuito de valorizar e promover a Memória institucional e

CONSIDERANDO o teor do SEI N.º 24.0.000009594-6,

RESOLVE:

Art. 1º Instuir a Comissão para interlocução entre este Tribunal, o TRT da 18º Região e o TJGO, visando à realização do V Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, previsto para o ano de 2025, com a seguinte composição:

I - Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, Advogado e Ex-Desembargador Eleitoral deste Tribunal, na função de Colaborador Coordenador; (Redação dada pela Portaria PRES nº 447/2024)

II - Dr. Nasr Nagib Fayad Chaul, Doutor em História Social, na função de Colaborador;

III - Viviane Fraga de Oliveira, Chefe da SEBED, na função de Assistente.

IV - Brazilino Nunes de Oliveira, Secretário de Comunicação Social e Cerimonial, na função de Assistente; (Incluído pela Portaria PRES nº 236/2024)

V - Filipe Petres Dellon da Silva, Historiador, na função de Assistente. (Incluído pela Portaria PRES nº 236/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente