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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 223, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024);

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009198-3,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado para este Tribunal, SAMUEL SILVA SOUZA, lotado na 39ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Itapaci, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da referida Zona Eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 39ª Zona Eleitoral, com sede em Itapaci/GO.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 155, de 04.06.2024, p. 8.