PORTARIA PRES Nº 208, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ n° 227, de 15 de junho de 2016, a qual regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n° 368, de 30 de maio de 2022, com as alterações dadas pela Resolução TRE/GO n° 393, de 20 de novembro de 2023, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 409, de 28 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o processo SEI n° 24.0.000008366-2;

CONSIDERANDO as decisões contidas nos procedimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA:

I - a concessão do labor em regime de teletrabalho, conforme estipulado no Anexo Único desta Portaria.

II - a revogação, a pedido do interessado, a partir de 25 de março de 2024, do labor em regime de teletrabalho do servidor Tancredo de Souza Pereira, inicialmente concedido para o período de 1°/01 a 14/04/2024 (SEI 23.0.000008402-6).

III - a concessão do labor em regime de teletrabalho, em caráter excepcional, da servidora Lidiane Leite Portilho, cujo termo inicial retifica-se para 1º de abril de 2024 até a decisão final relativa ao pedido condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho, nos termos instruídos no SEI 24.0.000001286-2.

IV - a concessão do labor em regime de teletrabalho, em caráter excepcional, dos servidores Blenda Locatelli de Oliveira Siqueira e Marcos Paulo Barbosa, a partir do dia 15 de abril de 2024 até a decisão final relativa ao pedido condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho (SEIs 24.0.000007140-0 e 24.0.000002980-3).

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

ANEXO ÚNIDO DA PORTARIA Nº 208, DE 16 DE MAIO DE 2024