
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 181, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000006768-3,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK, Juiz Respondente da comarca de Joviânia-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 5º Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Buriti Alegre-GO, no período de 13 a 22 de maio de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 142, de 15.05.2024, p. 4.