PORTARIA PRES Nº 170, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000007703-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Doutora BÁRBARA FERNANDES BARBALHO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 2, 3, 6 e 7 de maio de 2024 em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente