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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 145, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 24.0.000006229-0,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor requisitado para este Tribunal, JOSÉ ADAIR BATISTA MELO, lotado na 131ª Zona Eleitoral, com sede em Padre Bernardo/GO, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da referida Zona Eleitoral, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 2° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ÍTALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 131ª Zona Eleitoral, com sede em Padre Bernardo/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°101, de 22.4.2024, p. 3.