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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 144, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. André Costa Jucá, Juiz da 42ª Zona Eleitoral de Cidade Ocidental/GO, para usufruto no período de 17 a 26 de abril de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 09.04.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000005673-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ISABELLA LUÍZA ALONSO BITTENCOURT, Juíza de Direito na 1ª Vara da Comarca de Cidade Ocidental/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 17 a 26 de abril de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 101, de 22.4.2024, p. 4.