Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 141, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Zilmene Gomide da Silva, Juíza da 147ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, no período de 6 a 25 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o critério de substituição automática nas Zonas Eleitorais de Goiânia, estabelecido no artigo 7º, inciso V, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do processo SEI nº 24.0.000005663-0;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO, Juiz da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia /GO, para substituir na jurisdição da 147ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 6 a 25 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 97, de 18.4.2024, p. 5.