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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 140, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000006540-0;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO, Juíza de Direito na 2ª Vara Criminal da comarca de Novo Gama/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 15 a 19 e de 22 a 26 de abril de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 97, de 18.4.2024, p. 4-5.