
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 140, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000006540-0;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO, Juíza de Direito na 2ª Vara Criminal da comarca de Novo Gama/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 15 a 19 e de 22 a 26 de abril de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 97, de 18.4.2024, p. 4-5.