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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 139, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000005674-6,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor MARLISON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.

Art. 2° DESIGNAR o servidor RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 18 de abril de 2024.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 87, de 12.4.2024, p. 3.