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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 137, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000005852-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCAS SIQUEIRA, Juiz Respondente na 1ª Vara Judicial da Comarca de Anicuns, para substituir na jurisdição da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Anicuns/GO, nos períodos de 8 a 12, de 15 a 19 e de 22 a 26 de abril de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 87, de 12.4.2024, p. 3.