
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 131, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal.
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Ailton Ferreira dos Santos Júnior, Juiz da 49ª Zona Eleitoral com sede no município de Trindade/GO;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.3.2024, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000004932-4,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a Dra. KARINE UNES SPINELLI, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Trindade/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 24 de abril a 3 de maio de 2024, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 83, de 10.4.2024, p. 3.