
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 128, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Mariana Amaral de Almeida Araújo, Juíza da 26ª Zona Eleitoral de Pirenópolis/GO, no período de 1º a 30 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.03.2024, disponível no sítio do TJGO naquela data, e em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000004938-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. ALINE FREITAS DA SILVA, Juíza Respondente na 1ª Vara Judicial da comarca de Pirenópolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 1º a 30 de abril de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 77, de 8.4.2024, p. 4-5.