
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 84, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000003298-7;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA, Juiz de Direito na Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Formosa-GO, para substituir na jurisdição da 11ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 25 e 26 de março de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 49, de 18.3.2024, p. 4.