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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 81, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000001100-9;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor FERNANDO MACÁRIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 79ª Zona Eleitoral, com sede em Fazenda Nova/GO, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2024, por motivo de classificação no Concurso de Remoção nº 1/2023.

Art. 2° DISPENSAR o servidor requisitado ELBSON PEREIRA VALVERDE do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 79ª Zona Eleitoral, com sede em Fazenda Nova/GO.

Art. 3° DESIGNAR o servidor LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 79ª Zona Eleitoral, com sede em Fazenda Nova/GO.

Art. 4° DESIGNAR a servidora ANDREIA DE JESUS RUFINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 79ª Zona Eleitoral, com sede em Fazenda Nova/GO.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 44, de 12.3.2024, p. 3.