
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 74, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000003046-1;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. SÍLVIO JACINTO PEREIRA, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis/GO, para substituir na jurisdição da 141ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 14 de março a 2 de abril de 2024, em razão do afastamento legal do juiz titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°44, de 12.03.2024, p. 3.