
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, Juíza da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Inhumas/GO, para usufruto no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 2024;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 9.2.2024, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000002275-2;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. HUGO DE SOUZA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Inhumas /GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 22 de fevereiro a 22 de março de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 39, de 05.03.2024, páginas 3 e 4. (link-interno-nao-encontrado)