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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000002544-1,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor MAYCON VICENTE INÁCIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 99ª Zona Eleitoral, com sede em Cavalcante/GO, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024, por motivo de classificação no Concurso de Remoção nº 1/2023 .

Art. 2° DISPENSAR a servidora DULCINÉIA DE SOUZA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 99ª Zona Eleitoral, com sede em Cavalcante/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3° DESIGNAR a servidora DULCINÉIA DE SOUZA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 99ª Zona Eleitoral, com sede em Cavalcante/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 4° DESIGNAR o servidor DANIEL DA SILVA SCOTELANO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 99ª Zona Eleitoral, com sede em Cavalcante/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°35, de 28.02.2024, p. 7-8.