PORTARIA PRES Nº 57, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XX, da Resolução TRE-GO Nº 298/2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000002537-2,

RESOLVE

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vaga nº 85, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor DION SOUTO VILLAR NETO, para o Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2° A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, em reciprocidade, pelo Conselho Nacional de Justiça, de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, para este Tribunal.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente