
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a expedição pelo Tribunal de Justiça de Goiás dos Decretos Judiciários nº 355 /2024, nº 383/2024 e nº 388/2024, publicados, respectivamente em 30 e 31 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000001299-4,
RESOLVE:
Art. 1° CONSIDERAR as designações do Dr. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO e da Dra. GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH para responderem, respectivamente, pela jurisdição da 32ª Zona Eleitoral de Bela Vista de Goiás/GO e 123ª Zona Eleitoral de Alvorada do Norte/GO, no dia 30 de janeiro de 2024;
Art. 2° Designar o Dr. LUCAS CARBONI PALHARES, Juiz da 5ª Zona Eleitoral, com sede no município de Buriti Alegre/GO, para responder pela Jurisdição da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Bela Vista de Goiás/GO, a partir do dia 31 de janeiro de 2024, até provimento ou nova designação.
Art. 3° Designar o Dr. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Formosa/GO, para responder pela Jurisdição da 123ª Zona Eleitoral com sede no município de Alvorada do Norte/GO, a partir do dia 31 de janeiro de 2024, até provimento ou nova designação.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 29, de 20.2.2024, p 3.