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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 24.0.000001535-7,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, HELENE JESUS SOUZA SEABRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Caiapônia/GO, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024, por motivo de classificação no Concurso de Remoção n.º 1/2023.

Art. 2° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, GUILHERME TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Caiapônia/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 28, de 19.2.2024, p. 4-5.