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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 37, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 24.0.000001279-0,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, PAULO HENRIQUE MORDENTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I  , com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FÁBIO BUSQUIN DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 66ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Helena de Goiás/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 66ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Helena de Goiás/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 4° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FÁBIO BUSQUIN DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC- 01) de Assistente I da 66ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Helena de Goiás/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 26, de 15.2.2024, p. 2.