PORTARIA PRES Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000001410-5;

CONSIDERANDO a publicação pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 30.1.2024, dos Decretos Judiciários nº 354 e 378/2024,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. MÔNICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA ESTRELA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas/GO, para exercer a jurisdição da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 30 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente