
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c artigo 36, III, "c" da Lei nº 8.112/90;
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000013624-7, instaurado para abertura de concurso de remoção no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso de Remoção nº 1/2023, promovido por intermédio do Edital de Abertura nº 1/2023-SGP;
CONSIDERANDO as restrições para a movimentação dos servidores relacionados no despacho da Diretoria-Geral contido no bojo do SEI nº 23.0.000013624-7, ID nº 0708727,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER os servidores elencados nos Anexos I e II desta Portaria, classificados no Concurso de Remoção nº 1/2023, nos termos discriminados nos respectivos Anexos.
Art. 2° CONCEDER, aos servidores que optaram pelo usufruto de Licença Trânsito, o afastamento para deslocamento para nova sede, conforme os períodos discriminados nos Anexos I e II.
Art. 3° LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos para as Zonas Eleitorais nas respectivas unidades de destino discriminadas nos Anexos I e II.
Art. 4° LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos para a Secretaria do Tribunal nas respectivas unidades de lotação discriminadas no Anexo III.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 22/2024
REMOVE SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023
ANALISTAS JUDICIÁRIOS - ÁREA JUDICIÁRIA | ||||||
Servidores | Unidade de Origem | Unidade de Destino | Data da Remoção para a Unidade de Destino | Período da licença trânsito | Quantidade de dias de licença trânsito | |
1 | ANDRÉ ALVES MAGALHÃES | 28ª ZEGO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 20ª ZEGO - PALMEIRAS DE GOIÁS | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
2 | DANILO GUIMARÃES RESENDE | 85ª ZEGO - CRIXÁS | 88ª ZEGO - MARA ROSA | 15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 | 10 dias |
3 | FERNANDO MACÁRIO DOS SANTOS | 79ª ZEGO - FAZENDA NOVA | 41ª ZEGO - NIQUELÂNDIA | 22.02.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito, pois o servidor encontra-se atuando em teletrabalho em razão da concessão de condição especial de trabalho, conforme disposto no SEI nº 23.0.000012184-3. | |
4 | MAYCON VICENTE INÁCIO | 99ª ZEGO - CAVALCANTE | 106ª ZEGO - CAÇU | 19.02.2024 | 19.02.2024 a 28.02.2024 | 10 dias |
5 | RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA | 106ª ZEGO - CAÇU | 27ª ZEGO - PIRES DO RIO | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
6 | VANESSA MARQUES RESENDE | 39ª ZEGO - ITAPACI | 124ª ZEGO - BOM JESUS DE GOIÁS | 15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 | 10 dias |
ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 22/2024
REMOVE SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023
TÉCNICOS JUDICIÁRIOS - ÁREA ADMINISTRATIVA | ||||||
Servidores | Unidade de Origem | Unidade de Destino | Data da Remoção para a Unidade de Destino | Período da licença trânsito | Quantidade de dias de licença trânsito | |
1 | ABRAÃO ALVES BRAGA | 45ª ZEGO - PONTALINA | SECRETARIA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
2 | ALESSANDRO MENDANHA LORERO | 85ª ZEGO - CRIXÁS | 68ª ZEGO - EDÉIA | 15.02.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito pois o servidor já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) | |
3 | ANTÔNIO ALVES PEREIRA | 39ª ZEGO - ITAPACI | 30ª ZEGO - RIO VERDE | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
4 | AUGUSTO TORK DA SILVA | 47ª ZEGO - SÃO DOMINGOS | 21ª ZEGO - MINEIROS | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
5 | CARLOS ALBERTO MACHADO | 56ª ZEGO - GUAPÓ | SECRETARIA | 31.01.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito pois o servidor já reside na cidade de destino, já que se encontra lotado provisoriamente na Assessoria do Tribunal Pleno (ASTPL) para exercício de função comissionada, desde 19/10/2023. (Edital - item 9.2.1.) | |
6 | CARLOS MAGNO DE SOUSA ALVES | 50ª ZEGO - URUAÇU | 39ª ZEGO - ITAPACI | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
7 | DANIEL NASCIMENTO SOUZA | 30ª ZEGO - RIO VERDE | 18ª ZEGO - JATAÍ | 26.02.2024 | O servidor não usufruirá licença trânsito pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma microrregião (Sudoeste) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2) | |
8 | DJORGENES TIBURCIO DE JESUS | 68ª ZEGO - EDÉIA | 25ª ZEGO - PIRACANJUBA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
9 | ELIZA JUNIA PAIVA | 25ª ZEGO - PIRACANJUBA | SECRETARIA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
10 | FLÁVIO LIMA DA COSTA | 105ª ZEGO - CAMPOS BELOS | 45ª ZEGO - PONTALINA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
11 | FERNANDO CORDEIRO BOCCHINI | 106ª ZEGO - CAÇU | 50ª ZEGO - URUAÇU | 15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 | 10 dias |
12 | HELENE JESUS SOUZA SEABRA | 6ª ZEGO - CAIAPÔNIA | 43ª ZEGO - PARAÚNA | 31.01.2024 | 31.01.2024 a 09.02.2024 | 10 dias |
13 | LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR | 105ª ZEGO - CAMPOS BELOS | 79ª ZEGO - FAZENDA NOVA | 15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 | 10 dias |
14 | MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA | 21ª ZEGO - MINEIROS | SECRETARIA | 15.02.2024 | Não haverá concessão de licença trânsito pois a servidora já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) | |
15 | PAULO HENRIQUE MORDENTE | 66ª ZEGO - SANTA HELENA DE GOIÁS | 5ª ZEGO - BURITI ALEGRE | 15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 | 10 dias |
16 | PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND | 132ª ZEGO - APARECIDA DE GOIÂNIA | SECRETARIA | 31.01.2024 | A servidora não usufruirá licença trânsito pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma região metropolitana (Goiânia) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2) | |
17 | RÔMULO AUGUSTO MACHADO | 130ª ZEGO - MINAÇU | 35ª ZEGO - ARAGARÇAS | 15.02.2024 | 15.02.2024 a 24.02.2024 | 10 dias |
18 | THAINARA LEAL MACHADO | 95ª ZEGO - JUSSARA | 132ª ZEGO - APARECIDA DE GOIÂNIA | 31.01.2024 | A servidora não usufruirá licença trânsito pois já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) e, ainda, porque as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma região metropolitana (Goiânia) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2) |
ANEXO III DA PORTARIA PRES Nº 22/2024
LOTA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL OS SERVIDORES CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023
Servidores | Cargo | Unidade de Lotação | Data da Lotação | |
1 | ABRAÃO ALVES BRAGA | TÉCNICO JUDICIÁRIO | CBAQ/SAO | 31.01.2024 |
2 | CARLOS ALBERTO MACHADO | TÉCNICO JUDICIÁRIO | ASTPL/PRES | 31.01.2024 |
3 | ELIZA JUNIA PAIVA | TÉCNICO JUDICIÁRIO | SECPA/CBAQ/SAO | 31.01.2024 |
4 | MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA | TÉCNICO JUDICIÁRIO | GAB/SJD | 15.02.2024 |
5 | PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND | TÉCNICO JUDICIÁRIO | SECAP/COED/SGP | 31.01.2024 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 19, de 1º.2.2024, p. 2-6.