Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c artigo 36, III, "c" da Lei nº 8.112/90;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000013624-7, instaurado para abertura de concurso de remoção no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso de Remoção nº 1/2023, promovido por intermédio do Edital de Abertura nº 1/2023-SGP;

CONSIDERANDO as restrições para a movimentação dos servidores relacionados no despacho da Diretoria-Geral contido no bojo do SEI nº 23.0.000013624-7, ID nº 0708727,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER os servidores elencados nos Anexos I e II desta Portaria, classificados no Concurso de Remoção nº 1/2023, nos termos discriminados nos respectivos Anexos.

Art. 2° CONCEDER, aos servidores que optaram pelo usufruto de Licença Trânsito, o afastamento para deslocamento para nova sede, conforme os períodos discriminados nos Anexos I e II.

Art. 3° LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos para as Zonas Eleitorais nas respectivas unidades de destino discriminadas nos Anexos I e II.

Art. 4° LOTAR, a partir da data da remoção, os servidores removidos para a Secretaria do Tribunal nas respectivas unidades de lotação discriminadas no Anexo III.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA PRES Nº 22/2024

REMOVE SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023

ANALISTAS JUDICIÁRIOS - ÁREA JUDICIÁRIA
Servidores Unidade de Origem Unidade de Destino Data da Remoção para a Unidade de Destino Período da licença trânsito Quantidade de dias de licença trânsito
1 ANDRÉ ALVES MAGALHÃES 28ª ZEGO - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 20ª ZEGO - PALMEIRAS DE GOIÁS 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
2 DANILO GUIMARÃES RESENDE 85ª ZEGO - CRIXÁS 88ª ZEGO - MARA ROSA 15.02.2024 15.02.2024 a 24.02.2024 10 dias
3 FERNANDO MACÁRIO DOS SANTOS 79ª ZEGO - FAZENDA NOVA 41ª ZEGO - NIQUELÂNDIA 22.02.2024 Não haverá concessão de licença trânsito, pois o servidor encontra-se atuando em teletrabalho em razão da concessão de condição especial de trabalho, conforme disposto no SEI nº 23.0.000012184-3.
4 MAYCON VICENTE INÁCIO 99ª ZEGO - CAVALCANTE 106ª ZEGO - CAÇU 19.02.2024 19.02.2024 a 28.02.2024 10 dias
5 RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA 106ª ZEGO - CAÇU 27ª ZEGO - PIRES DO RIO 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
6 VANESSA MARQUES RESENDE 39ª ZEGO - ITAPACI 124ª ZEGO - BOM JESUS DE GOIÁS 15.02.2024 15.02.2024 a 24.02.2024 10 dias

ANEXO II DA PORTARIA PRES Nº 22/2024

REMOVE SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023

TÉCNICOS JUDICIÁRIOS - ÁREA ADMINISTRATIVA
Servidores Unidade de Origem Unidade de Destino Data da Remoção para a Unidade de Destino Período da licença trânsito Quantidade de dias de licença trânsito
1 ABRAÃO ALVES BRAGA 45ª ZEGO - PONTALINA SECRETARIA 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
2 ALESSANDRO MENDANHA LORERO 85ª ZEGO - CRIXÁS 68ª ZEGO - EDÉIA 15.02.2024 Não haverá concessão de licença trânsito pois o servidor já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.)
3 ANTÔNIO ALVES PEREIRA 39ª ZEGO - ITAPACI 30ª ZEGO - RIO VERDE 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
4 AUGUSTO TORK DA SILVA 47ª ZEGO - SÃO DOMINGOS 21ª ZEGO - MINEIROS 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
5 CARLOS ALBERTO MACHADO 56ª ZEGO - GUAPÓ SECRETARIA 31.01.2024 Não haverá concessão de licença trânsito pois o servidor já reside na cidade de destino, já que se encontra lotado provisoriamente na Assessoria do Tribunal Pleno (ASTPL) para exercício de função comissionada, desde 19/10/2023. (Edital - item 9.2.1.)
6 CARLOS MAGNO DE SOUSA ALVES 50ª ZEGO - URUAÇU 39ª ZEGO - ITAPACI 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
7 DANIEL NASCIMENTO SOUZA 30ª ZEGO - RIO VERDE 18ª ZEGO - JATAÍ 26.02.2024 O servidor não usufruirá licença trânsito pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma microrregião (Sudoeste) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2)
8 DJORGENES TIBURCIO DE JESUS 68ª ZEGO - EDÉIA 25ª ZEGO - PIRACANJUBA 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
9 ELIZA JUNIA PAIVA 25ª ZEGO - PIRACANJUBA SECRETARIA 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
10 FLÁVIO LIMA DA COSTA 105ª ZEGO - CAMPOS BELOS 45ª ZEGO - PONTALINA 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
11 FERNANDO CORDEIRO BOCCHINI 106ª ZEGO - CAÇU 50ª ZEGO - URUAÇU 15.02.2024 15.02.2024 a 24.02.2024 10 dias
12 HELENE JESUS SOUZA SEABRA 6ª ZEGO - CAIAPÔNIA 43ª ZEGO - PARAÚNA 31.01.2024 31.01.2024 a 09.02.2024 10 dias
13 LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR 105ª ZEGO - CAMPOS BELOS 79ª ZEGO - FAZENDA NOVA 15.02.2024 15.02.2024 a 24.02.2024 10 dias
14 MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA 21ª ZEGO - MINEIROS SECRETARIA 15.02.2024 Não haverá concessão de licença trânsito pois a servidora já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.)
15 PAULO HENRIQUE MORDENTE 66ª ZEGO - SANTA HELENA DE GOIÁS 5ª ZEGO - BURITI ALEGRE 15.02.2024 15.02.2024 a 24.02.2024 10 dias
16 PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND 132ª ZEGO - APARECIDA DE GOIÂNIA SECRETARIA 31.01.2024 A servidora não usufruirá licença trânsito pois as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma região metropolitana (Goiânia) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2)
17 RÔMULO AUGUSTO MACHADO 130ª ZEGO - MINAÇU 35ª ZEGO - ARAGARÇAS 15.02.2024 15.02.2024 a 24.02.2024 10 dias
18 THAINARA LEAL MACHADO 95ª ZEGO - JUSSARA 132ª ZEGO - APARECIDA DE GOIÂNIA 31.01.2024 A servidora não usufruirá licença trânsito pois já reside na cidade de destino (Edital - item 9.2.1.) e, ainda, porque as cidades de origem e destino estão localizadas na mesma região metropolitana (Goiânia) e são limítrofes. (Edital - item 9.2.2)

ANEXO III DA PORTARIA PRES Nº 22/2024

LOTA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL OS SERVIDORES CLASSIFICADOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO Nº 1/2023

Servidores Cargo Unidade de Lotação Data da Lotação
1 ABRAÃO ALVES BRAGA TÉCNICO JUDICIÁRIO CBAQ/SAO 31.01.2024
2 CARLOS ALBERTO MACHADO TÉCNICO JUDICIÁRIO ASTPL/PRES 31.01.2024
3 ELIZA JUNIA PAIVA TÉCNICO JUDICIÁRIO SECPA/CBAQ/SAO 31.01.2024
4 MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA TÉCNICO JUDICIÁRIO GAB/SJD 15.02.2024
5 PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND TÉCNICO JUDICIÁRIO SECAP/COED/SGP 31.01.2024

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 19, de 1º.2.2024, p. 2-6.