
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a publicação pelo Tribunal de Justiça de Goiás, do Decreto Judiciário nº 252 /2024, em 23 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000000914-4,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO SIQUEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da comarca de Novo Gama-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 4ª ZGO, com sede no referido município, no biênio de 23 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 21, de 5.2.2024, p. 3.