PORTARIA DG Nº 75, DE 28 DE MARÇO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o  disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000015050-5,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 5/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Brazilino Nunes de Oliveira (Gestor do Contrato);

II - Maria Thereza Rodrigues de Oliveira (Gestor do Contrato Substituta);

III - Celene da Cunha Sousa (Fiscal do Contrato);

IV - Otávio Augusto de Sousa (Fiscal do Contrato Substituto);

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral