PORTARIA DG Nº 71, DE 26 DE MARÇO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV c/c art. 2º, inciso II, § 2º da Resolução acima citada, bem como a instrução contida no SEI nº 22.0.000013269-5,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor WARLEN LÚCIO GOMES, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27/2/2025, devendo o servidor providenciar novo pedido de reavaliação pericial antes do final do prazo definido, sob pena de retorno imediato às atividades presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 52, de 7 de março de 2025.

LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição