
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 66, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000018122-2,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Termo de Autorização - CALÍOPE PROJETOS E AÇÕES PATRIMONIAIS e respectivos termos aditivos:
I - Flávia de Castro Dayrell (Gestora do Termo);
II - Marina Viana Pereira (Gestora do Termo Substituta);
III - Eduardo Petterson Fonseca Silva (Fiscal do Termo);
IV - Juliana Evangelista Brasileiro Souza (Fiscal doTermo Substituta);
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 52, de 24.3.2025, p. 3.