PORTARIA DG Nº 57, DE 13 DE MARÇO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000014037-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os representantes abaixo mencionados para as atividades de acompanhamento, fiscalização e desenvolvimento da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Eduardo Petterson Fonseca Silva - Comissão de Gestão de Memória e Cultura da Justiça Eleitoral de Goiás;

II - Maria Abadia da Silva - Academia Goiana de Letras.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição