PORTARIA DG Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV c/c art. 2º, inciso II, § 2º da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 23.0.000007226-5,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora MARIA ANGÉLICA CORDEIRO BATISTA, pelo período de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, devendo a interessada providenciar novo pedido de reavaliação pericial antes do final do prazo acima definido, sob pena de retorno imediato às atividades presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral