
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inc. IV, da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000001038-6,
RESOLVE:
Art. 1º CONVALIDAR a concessão de Condição Especial de Trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, à servidora NÁBIA CRISTINA PORTO BARBOSA, a partir do dia 27 de janeiro de 2025 até decisão definitiva referente ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 21, de 04.02.2025, p. 3.