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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 24, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista a exigência estabelecida no art. 76, caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000000582-0,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:

I - Alessandro Rodrigo de Oliveira Santos - SAO;

II - Luiz Braz Neves Júnior - SAO;

III - Renato Oliveira da Silva - STI;

IV - Márcio Antônio Duarte Oliveira - STI;

V - Ana Paula de Freitas Araújo - SGP e

VI - Andréia Regina Pereira Ribeiro - SGP.

Art. 2º Os trabalhos deverão ser realizados conforme as disposições dos normativos que regulamentam a matéria.

Art. 3º A Comissão contará com o apoio da Seção de Controle Patrimonial e da Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica, bem como com o auxílio da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 73/2024.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 18, de 30.01.2025, p. 2-3.