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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000010620-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 54/2023 e respectivos termos aditivos:

I - Flávia de Castro Dayrell (Gestora do Contrato);

II - Marina Viana Pereira (Gestora do Contrato Substituta);

III - Emerson Souza Couto (Fiscal do Contrato) e

IV - Viviane Fraga de Oliveira (Fiscal do Contrato Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 94/2024.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 13, de 23.01.2025, p. 2-3.