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Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000016018-7,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 78/2024 e respectivos termos aditivos:
I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);
II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);
III - Luiz Fernando da Cruz (Fiscal Técnico do Contrato - engenharia elétrica);
IV - Caroline Pongitori Soares de Andrade (Fiscal Técnico do Contrato - arquitetura);
V - Marcos Paulo Barbosa (Fiscal Técnico do Contrato - engenharia civil);
VI - Matheus de Oliveira Afonso Ogawa (Fiscal Técnico do Contrato - engenharia civil);
VII - Luiz Fernando da Cruz (Fiscal Administrativo do Contrato) e
VIII- Matheus de Oliveira Afonso Ogawa (Fiscal Administrativo Substituto do Contrato).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 13, de 23.01.2025, p. 3-4.