PORTARIA DG Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV c/c art. 2º, inciso I, da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021 e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 227, de 15 de junho de 2016, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000019735-8,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo da produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227/2016, à servidora ELIZA PAIVA VALENÇA, pelo período de 01 (um) ano, a contar do dia 7 de janeiro de 2025, devendo a servidora providenciar novo pedido de reavaliação pericial antes do final do prazo definido, sob pena de retorno imediato às atividades presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral